Internação compulsória

Internação Compulsória: Uma Abordagem na Saúde Mental e Dependência Química

A internação compulsória é uma medida extrema adotada em casos de extrema gravidade, onde o paciente, por conta própria, ou por conta da doença, se torna uma ameaça para si mesmo ou para outras pessoas. Esse tipo de internação é uma questão altamente controversa na área da saúde mental e dependência química, levantando debates sobre ética, direitos humanos e eficácia do tratamento. Neste artigo, exploraremos a natureza da internação compulsória, suas implicações e os argumentos a favor e contra essa prática.

O que é uma internação compulsória?

É a internação de um dependente químico contra a sua vontade, amparada por uma ordem do juiz. Esta solicitação pode partir da família do indivíduo ou do Estado, como no exemplo que demos acima, das cracolândias.
Ela difere da internação involuntária porque, uma vez que o paciente é internado, só o profissional responsável pelo caso pode interferir no tratamento, determinando, por exemplo, o seu fim. Na internação involuntária, a família ou até um juiz podem fazer isso.

Por que muitas famílias optam por uma internação compulsória?

Porque, apesar de poderem internar um ente querido involuntariamente, muitas não dispõem dos recursos necessários para manter o tratamento. Assim, optando pela internação compulsória, o juiz pode indicar um local onde a pessoa será avaliada e, se necessário, internada.
Este lugar pode ser público ou privado. No segundo caso, o magistrado pode ordenar que o Estado custeie o tratamento parcial ou totalmente.

O Conceito de Internação Compulsória

A internação compulsória refere-se ao processo de internar um indivíduo em uma instituição de saúde mental ou clínica de reabilitação contra a sua vontade. Esse tipo de internação é geralmente reservado para casos em que o paciente representa um risco iminente para si mesmo ou para outras pessoas, devido à sua condição de saúde mental ou dependência química. A decisão de internação compulsória é tomada por profissionais de saúde mental, autoridades judiciais ou familiares responsáveis, e pode ser baseada em avaliações clínicas, relatórios médicos e evidências de comportamento perigoso ou autodestrutivo.

Quando recorrer à internação compulsória?

É importante frisar que este é um dos últimos recursos a se buscar. O ideal é que se tenham tentado outros tratamentos antes, os quais infelizmente não tenham sido bem-sucedidos.
A internação compulsória só é indicada nos casos em que a pessoa represente um perigo a si mesma ou a outras pessoas ou ainda quando se percebe que o indivíduo realmente não tem condições de compreender a gravidade da sua situação.

Argumentos a Favor da Internação Compulsória

1. Proteção do Indivíduo e da Comunidade: A internação compulsória pode ser vista como uma medida necessária para proteger a segurança e o bem-estar do próprio indivíduo e da comunidade em geral. Em casos de extrema gravidade, onde o paciente representa um risco significativo para si mesmo ou para outros, a internação compulsória pode evitar danos irreparáveis e fornecer o tratamento necessário para estabilizar a condição do paciente.

2. Acesso ao Tratamento: Para alguns indivíduos, a internação compulsória pode ser o único meio de acessar o tratamento necessário para sua condição de saúde mental ou dependência química. Em casos em que o paciente se recusa a buscar ajuda voluntariamente ou não tem consciência da gravidade de sua condição, a internação compulsória pode fornecer uma intervenção urgente que salva vidas.

3. Intervenção Precoce: A internação compulsória pode permitir uma intervenção precoce em casos de crise aguda, evitando que a situação se agrave e resulte em consequências mais graves. Ao oferecer tratamento imediato e intensivo, a internação compulsória pode ajudar a estabilizar a condição do paciente e criar uma oportunidade para iniciar o processo de recuperação.

Argumentos Contra a Internação Compulsória

1. Violação dos Direitos Individuais: A internação compulsória é frequentemente criticada como uma violação dos direitos individuais e da autonomia do paciente. A decisão de internação compulsória priva o indivíduo de sua liberdade e autonomia, e pode causar trauma e estigma adicionais.

2. Eficácia Questionável do Tratamento Forçado: Alguns críticos argumentam que a internação compulsória não é eficaz a longo prazo e pode até mesmo piorar a condição do paciente. O tratamento forçado pode gerar resistência e ressentimento por parte do paciente, dificultando o engajamento no processo de recuperação.

3. Necessidade de Alternativas Menos Coercitivas: Em vez de recorrer à internação compulsória, defensores dos direitos humanos e da saúde mental defendem a necessidade de investir em alternativas menos coercitivas, como programas de intervenção precoce, apoio comunitário e tratamento voluntário. Essas abordagens respeitam a autonomia do paciente e promovem a recuperação baseada na escolha e no apoio.

Como ocorre na prática?

Uma vez que o juiz se mostre favorável à internação e, na hipótese de ele ter indicado uma clínica particular para receber o paciente, este estabelecimento deverá providenciar a remoção do dependente.
Isso precisa ocorrer da forma mais humanizada possível, preferencialmente com uma equipe de profissionais com experiência neste tipo de ação e, se preciso, em um veículo descaracterizado.
Uma vez removida para a clínica, a pessoa será avaliada por uma equipe composta por profissionais de saúde de diversas áreas que irão confirmar a necessidade de internação e iniciar o tratamento.
É importante lembrar que somente o profissional responsável pelo paciente tem o poder de lhe dar alta.

Conclusão

A questão da internação compulsória é complexa e multifacetada, envolvendo considerações éticas, legais e de saúde pública. Embora a internação compulsória possa ser vista como uma medida necessária em casos de extrema gravidade, é importante garantir que os direitos individuais e a dignidade dos pacientes sejam respeitados em todos os momentos. Além disso, é essencial investir em alternativas menos coercitivas e em políticas de saúde mental que promovam a prevenção, o acesso ao tratamento voluntário e o apoio comunitário. Ao encontrar um equilíbrio entre a necessidade de proteger a segurança pública e os direitos individuais, podemos desenvolver abordagens mais humanas e eficazes para lidar com questões de saúde mental e dependência química em nossa sociedade.
Você deve ter visto que, em alguns estados do país, os governantes adotaram medidas mais severas para tentar eliminar as chamadas cracolândias. Trata-se de áreas que concentram uma grande quantidade de usuários de drogas, os quais acabam por cometer crimes para sustentar o vício.
Esse é um problema de saúde pública, mas que se reflete na economia e na segurança. Quando muitos desses dependentes são procurados pela assistência social, recusam o tratamento e assim o problema se perpetua.
O que estes gestores fizeram foi encontrar uma solução polêmica: internar compulsoriamente esses usuários de drogas, ou seja, sem a autorização delas, mas amparados em uma ordem judicial que lhes permitia isso. Hoje este post falará sobre a internação compulsória. Continue a ler para saber mais.

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